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O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida provisória anterior (a MP...
Leia na integraA implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária...
Leia na integraA Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024,...
Leia na integraO governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018, além da possibilidade de ampliar o número de...
Leia na integraA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulação do débito fiscal. O...
Leia na integraA inserção da saúde mental na NR-1 transforma a gestão de pessoas no Brasil. Com efeito, a regulação mitiga riscos legais, mas falha em criar ambientes genuinamente saudáveis por si só. Descubra como a liderança corporativa deve agir para transformar essa obrigação...
Leia na integraA implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária...
Leia na integraEm diversos momentos da vida empresarial, a correta mensuração do valor dos imóveis torna-se um fator determinante para a qualidade das informações contábeis, para a transparência das demonstrações financeiras e para a segurança na tomada de decisões...
Leia na integraA Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão sofrer tributação caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas empresas. O entendimento foi formalizado por meio da Solução de Consulta Cosit nº...
Leia na integraA Receita Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma nova página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa...
Leia na integraVenha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
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