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As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2026 têm até o último dia útil de janeiro, (30/12), para formalizar a opção pelo regime. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional e, se aprovado, garante efeitos...
Leia na integraA aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marca uma das mudanças estruturais mais relevantes do sistema tributário brasileiro. A reforma tributária altera a lógica de incidência de tributos sobre o consumo e inaugura um período de transição que...
Leia na integraA Receita Federal cancelou as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025. A decisão alcança as declarações referentes ao período de apuração de novembro de 2025 e está prevista no Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, publicado no Diário...
Leia na integraO salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a última quinta-feira (1º), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O novo valor representa um aumento nominal de R$ 103 e traz impactos diretos para a folha de pagamento, encargos...
Leia na integraOs governos estaduais já divulgaram os calendários de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com vencimentos a partir de janeiro em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, e a partir de fevereiro em Minas Gerais e no Distrito Federal. Em alguns estados, o imposto...
Leia na integraA contabilidade vive um momento de profunda transformação, impulsionada pela reforma tributária, uso ampliado da tecnologia, pela digitalização de processos e pela crescente demanda por um papel mais estratégico do contador dentro das empresas. Nesse cenário, surge uma...
Leia na integraDentre as formas que o Fisco dispõe para detectar a omissão de receitas tributáveis, incluem-se a caracterização de operações sem a respectiva emissão de documentos fiscais ou a emissão de documentos fiscais inidôneas, como subfaturamento, superfaturamento (valor superior ao...
Leia na integraVocê sabia que o mês de janeiro é todo dedicado à conscientização para os cuidados com a saúde mental? Assim como outubro rosa está para o câncer de mama e novembro azul está para o câncer de próstata, janeiro foi escolhido para quem sofre com a saúde mental. O...
Leia na integraTeve início nesta segunda-feira (5) a fase operacional do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa é um marco na implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e visa homologar a tecnologia que gerenciará a...
Leia na integraNos últimos anos, o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) se consolidou como porta de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com mudanças recentes nas regras, porém, surgiram dúvidas sobre quem ainda pode se enquadrar nessa forma simplificada de...
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